terça-feira, 30 de dezembro de 2014

A pergunta que não quer calar....."Por que não privatizar setores inteiros da Economia e poupar as mudanças em regras trabalhistas divulgadas pelo Governo Federal ontem?

Mudanças em regras trabalhistas foram divulgadas ontem pelo Governo Federal.

Algumas delas até necessárias....outras....e, me parece, a maioria discutível, sob vários aspectos.

Assim, cabe uma pergunta :

Não seria mais "justo" e "humano", o Governo fazer sua parte , cortar gastos públicos completamente, realmente desnecessários ? 

Por que ?

Por que ?

Por que não privatizar tudo ? tudo.......

O desperdício com os gastos atuais que vemos nas estatais, seja por corrupção ou não, o inchaço do funcionalismo nas estatais, enfim, tudo isso representa gastos públicos questionáveis e que, uma vez "economizados", abririam espaço para a manutenção de questões como as colocadas ontem, assim como avanços em outras, como Saúde e Educação

Vamos ao texto com as mudanças divulgadas




Crédito Jornal "O Globo"




Entenda as mudanças nas regras para concessão de benefícios do FAT e da Previdência
Novidades passam a valer em 2015 e só se aplicam para os pedidos feitos de agora em diante
POR O GLOBO
29/12/2014 22:44 / ATUALIZADO 29/12/2014 22:58

RIO - A fim de fazer uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, o governo federal está apertando as regras para concessão de benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. A presidente Dilma Rousseff enviará, nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) com uma série de ajustes, anunciados nesta segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. As mudanças atingem o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-desemprego dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxilio-doença. As mudanças não serão retroativas, atingindo apenas os beneficiários de agora em diante. Veja abaixo as principais mudanças nos benefícios:

ABONO SALARIAL (PIS)

Como é hoje: o benefício, correspondente a um salário mínimo, é pago aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e que tenham trabalhado por pelo menos um mês com carteira assinada no ano anterior.

Como vai ficar: o valor do benefício passa a ser proporcional ao período trabalhado e, além disso, só receberá o benefício quem tiver trabalhado por pelo menos seis com carteira assinada no ano anterior.

SEGURO-DESEMPREGO

Como é hoje: o trabalhador demitido sem justa causa, após seis meses ou mais na mesma empresa, tem direito ao benefício.

Como vai ficar: o acesso ao benefício ficará mais difícil. Na primeira solicitação, será preciso ter pelo menos 18 meses no emprego; na segunda, 12 meses e, na terceira, seis meses.

SEGURO DEFESO (seguro-desemprego do pescador artesanal)

Como é hoje: o benefício, correspondente a um salário mínimo, é pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida. É preciso ter feito pelo menos uma contribuição à Previdência no ano anterior e ter registro de pescador há um ano, no mínimo. Não é vedado o acúmulo de outros benefícios (assistencial ou previdenciário).

Como vai ficar: será proibido o pagamento do benefício a quem já recebe pensão, por exemplo. Além disso, será preciso comprovar três anos na profissão, um ano de contribuição à Previdência ou venda do pescado.

AUXÍLIO-DOENÇA

Como é hoje: os patrões arcam com os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o restante é custeado pelo INSS. O benefício é calculado com base na média dos 80 melhores salários-contribuição.

Como vai ficar: o custo dos trabalhadores afastados para os empregadores subirá para 30 dias. Será fixado um teto para o valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimos 12 salários-contribuição à Previdência.

PENSÕES

Como é hoje: o benefício pago aos viúvos é integral, vitalício e independente do número de dependentes (filhos). Não existe prazo de carência, bastando uma única contribuição à Previdência.

Como vai ficar: acabará o benefício vitalício para cônjuges jovens (até 35 anos); a partir desta idade, a duração do benefício dependerá da expectativa de vida. O valor da pensão cai pela metade (50%), mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Assim que o dependente completa a maioridade, a parte dele é cessada. Para ter acesso à pensão, é preciso que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social por dois anos, pelo menos, com exceção dos casos de acidente no trabalho e doença profissional. Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos. O valor mínimo da pensão continua sendo de um salário-mínimo. As mudanças valerão também para os servidores públicos, que já tem pensão limitada a 70% do valor do benefício (que excede ao teto do INSS, de R$ 4.390).