sábado, 22 de novembro de 2014

Vocês conhecem o "CDPP" (Centro de Debate de Políticas Públicas) ?.É de um texto intitulado "Sob a Luz do Sol", "pendurado" no site do "CDPP", que podemos nos balizar, nos guiar

Vocês conhecem o "CDPP" (Centro de Debate de Políticas Públicas) ?

Quem não conhece, vamos apresentá-lo.....

Como disse ontem.....não me importa quem vai ser o Ministro da Fazenda.....

É claro que tal afirmação carrega um pouco de exagero.....

Mas em países "governados pelo Partido dos Trabalhadores".....

Uauu!!

Somos nós !!

Em países "governados pelo Partido dos Trabalhadores", um Ministro da Fazenda não faz diferença;.....

Faz diferença o que "sua  chefe" faz.....fala.....ouve.....produz......conduz...

Nesse quesito......bom.....nesse quesito........nesse quesito.......deixa pra lá.......

É de um texto intitulado "Sob a Luz do Sol", "pendurado" no site do "CDPP" (Centro de Debate de Políticas Públicas), que podemos nos balizar.....nos guiar....

Não representa o "cálice supremo" do "Brasil Maravilha"....

Mas ajuda muito......

Enquanto não lermos e vermos nas palavras e atitudes da Chefe da Nação o texto que passamos a reproduzir, "Sob a Luz do Sol", de nada adianta um Ministro da Fazenda A, B ou C....

A apresentação do "CDPP" se dará por uma matéria do Jornal Folha de São Paulo, do dia 21-09-2014, portanto, há apenas 2 meses.

Logo abaixo, o texto "Sob a Luz do Sol", texto produzido pelo próprio "CDPP" e que será explicado...

Ressalto que apenas destacarei aqui a "Parte 1" do "documento", dada sua extensão...mais, no próprio site do instituto

Aqui, o link do "CDPP": http://cdpp.org.br/novo/
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Economistas abrem versão de Casa das Garças em São Paulo
21/09/2014 - Fonte:  Folha de S. Paulo Online


Uma casa na rua Ibiapinópolis, no Jardim Paulistano, já recebeu Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente pelo PSDB, Marina Silva, presidenciável pelo PSB, e Fernando Haddad, prefeito pelo PT.
Na última sexta (19), foi a vez de um ex-integrante do Federal Reserve, o banco central americano, falar sobre a política monetária dos EUA.

É assim a nova rotina na Casa Ibiá, imóvel recuperado por iniciativa do empresário Marcos Lederman e que virou sede do CDPP. O Centro de Debate de Políticas Públicas é um "think-tank" (tanque de pessoas pensando, na tradução literal do inglês).

A arquitetura, a discrição dos integrantes e a linha de pensamento dos economistas faz com que o lugar se assemelhe à famosa Casa das Garças carioca. Enclave do debate econômico encrustado no Leblon, foi fundado por Edmar Bacha e Dionísio Dias Carneiro, saídos da PUC-Rio.

Pela época em que foi criada em 2003, no fim da era FHC e pela associação dos seus fundadores com o governo do PSDB, a Casa das Garças acabou rotulada como "ninho tucano". O CDPP, enfatizam seus associados, quer ser apartidário.

Casa, nos Jardins, tem arquitetura modernista dos anos 50 e foi projetada por escritório de Niemeyer
Foi FHC quem fez a palestra inaugural da Casa Ibiá, no fim do ano passado. Na plateia, estavam ex-ministros de seu governo, como Pedro Malan e Celso Lafer, lembra-se um dos presentes.
Foi um dos eventos que mais encheram o auditório, que comporta 50 pessoas. Também foi assim na apresentação de Marina Silva sobre sustentabilidade, feita antes de ela se tornar candidata pelo PSB. Até filhos dos associados foram neste dia.

O CDPP tem hoje 40 sócios e um site. Lá aparecem nomes como os de José Berenguer, presidente do JP Morgan no Brasil, José Olympio Pereira, do Credit Suisse, e Pedro Moreira Salles, um dos acionistas do Itaú Unibanco.

Dirigido pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, um dos sócios-fundadores, o clube vive da contribuição dos membros e por enquanto não aceita patrocínios. "Meu sonho é um dia chegar em alguma coisa parecida com o Peterson Institute", diz Pastore.
Foi no renomado "think-tank" americano onde nasceu, nos anos 1990, o "Consenso de Washington" um receituário de reformas para os países da América Latina que incluíam privatização de estatais e abertura comercial e é considerado o marco do neoliberalismo na região.

ORTODOXIA NO DNA

A linhagem dos economistas reunidos na Casa Ibiá é ortodoxa, assevera Pastore, referindo-se a uma tendência que advoga a menor presença do Estado na economia.
"Não temos nenhum heterodoxo [no CDPP]. Isso dá uma noção do que a gente julga que seria o DNA [do grupo]." Comporta também pessoas que estiveram no governo do PT, como Marcos Lisboa, Joaquim Levy, Henrique Meirelles e Bernard Appy.

O clube começou com reuniões informais e jantares. Com o tempo, foi ganhando adeptos e se tornou necessária uma estrutura.
Há dois anos, as reuniões passaram a ocorrer no Insper, até que a Casa Ibiá ficou pronta. Chegou-se a aventar um vínculo formal com a Casa das Garças, mas a ideia não avançou.

O primeiro produto do CDPP ficou pronto na última semana. O documento "Sob a luz do sol: uma agenda para o Brasil" faz um diagnóstico das "razões da perda de dinamismo da economia brasileira". A principal recomendação é dar maior transparência às políticas públicas.

Às vésperas da eleição presidencial, Pastore afirma que não há intenções de o documento servir de base para um programa de governo.
"Nossa ação para nesse ponto [de formulação da agenda]. Cada um que a use como julgar melhor."
Outro propósito é tentar "pescar" jovens pesquisadores nas faculdades paulistanas. O objetivo é oxigenar o debate entre gerações.


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Texto intitulado "Sob a Luz do Sol" (apenas a "parte1"



1. Marco institucional e a recuperação da produtividade

Há espaço para melhora do desempenho da economia reafirmando os compromissos com importantes pilares de política econômica. A seguir, um conjunto de medidas que ajudaria a fortalecer o marco institucional:

1- Buscar o centro da meta de inflação estabelecida e, posteriormente, convergir gradativamente para a inflação internacional. A sustentação de taxas de crescimento persistentemente elevadas requer previsibilidade que somente se obtém com inflações baixas.

2- Os preços devem refletir a escassez relativa de produtos e fatores: há evidências históricas de que o controle de preços não é o instrumento adequado para controlar a inflação. Além disso, ele gera custos fiscais elevados e importantes distorções.

3- A meta de superávit primário deve ser perseguida sem artifícios e com transparência, mantendo-se o objetivo de reduzir a dívida pública bruta ao longo do tempo.

4- Manter a flutuação do câmbio. Países podem – e muitas vezes devem – intervir no mercado de câmbio com o objetivo de evitar uma sobrevalorização (ou subdesvalorização), mas não devem administrar fortemente a taxa de câmbio, que precisa flutuar para equilibrar as contas externas no médio prazo.

5- Utilizar a taxa de juros como instrumento no combate à inflação, e não como um objetivo em si. A redução do nível da taxa de juros será consequência do sucesso da política econômica.

6- Políticas de financiamento subsidiado, como as implementadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem se circunscrever a projetos com externalidades para o resto da sociedade e onde inexista alternativa de financiamento privado, de forma a contribuir para o aumento da produtividade no País. Em particular, a atuação do BNDES deve ser pautada pela transparência quanto ao uso dos recursos e seu impacto fiscal, que deve ser explicitamente incluído no orçamento, evitando práticas de transferência de recursos do Tesouro por fora do orçamento (que leva ao aumento da dívida pública bruta sem controle).

7- De preferência, deve-se limitar aos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

8- Liberar a Petrobras da obrigatoriedade de participação em todos os projetos do présal para evitar a sobrecarga financeira da companhia e gerar uma melhora no marco regulatório no setor de petróleo.

9- Utilizar mais intensamente o setor privado na oferta de serviços de utilidade pública e infraestrutura em geral (através, por exemplo, das concessões).

10- Desenhar os leilões e contratos de concessão de serviços públicos em busca daeficiência econômica. A modicidade tarifária será atingida como consequência daeficiência econômica e da competição.

11- No comércio exterior, evitar o uso de tarifas altas a insumos, preferências exageradas para compras governamentais e o uso discricionário de proteções extarifárias, que podem causar distorções na alocação de recursos, aumento da ineficiência e redução da produtividade.

12- Reduzir gradualmente as atuais distorções no mercado de crédito. As diversas políticas de juros subsidiados devem ser reavaliadas e seus custos explicitados. Ao longo do tempo há necessidade de reduzir (ou suprimir) os mecanismos de poupança forçada no Brasil.