sábado, 28 de janeiro de 2017

Leiam a matéria sobre o Rio de Janeiro e percebam que o acordo da União traz tantas dúvidas e "buracos" que nos resta refletir sobre o estágio em que está a figura do "Estado Brasileiro"....estou falando de União e entes federativos

Leiam a matéria abaixo...

Vai mais ou menos na direção do que eu comentei no post sobre o acordo da União com o Rio de Janeiro anteontem

Os "buracos" são tantos....

Primeiro tem que correr com o Congresso pra ver ser não alteram a Lei da Responsabilidade Fiscal.....lei que deveria ser defendida ao extremo.......apenas pra beneficiar um Estado que insiste em não fazer o que tem de de ser feito...e o que é ? Congelar....reduzir salários.....parar todos os concursos públicos, exceto o de extrema urgência, como Saúde e Segurança......ver se tem brecha na lei para demitir funcionário.....demitir todos os terceirizados....

Enfim......

Ou seja...qual a solução ?

"AHHHHH......Vai lá....muda a lei......e continuamos a gastar....gastar....gastar....e gastar"

Outro ponto não muito claro....como a privatização da CEDAE vai entrar no "jogo".....vejam na matéria.....o pessoal nem sabe ainda como vai colocar a CEDAE, de tal forma que ela possa ser garantia para algum eventual empréstimo de banco privado......sim....banco privado.....porque o público, se mudarem a lei, não tem problema, não é ?....muda a lei....e lá na frente, não paga ao banco público....a não ser, claro, que se coloque a cláusula da garantia da CEDAE...

Outra garantia a ser possivelmente dada......futura participação nos royalties do petróleo...DE NOVO ?

Já foi dada.......e não deu certo...não pagaram nada,,,,,

Enfim.....uma aberração em todos os sentidos o acordo da União com o Estado do Rio de Janeiro....isso é o que eles disseram que serviriam de modelo para outros estados ? MUDAR A LRF é modelo ?.....Colocar um monte de "se" é modelo" ? Nossa....isso no setor privado nem estagiário é capaz de fazer......


Vamos a matéria, crédito "Revista Isto É"-"Estadão"

http://istoe.com.br/atraso-de-salario-no-rio-deve-continuar-ate-aprovacao-de-acordo-diz-secretario/

Atraso de salário no Rio deve continuar até aprovação de acordo, diz secretário


EDIÇÃO Nº2459 27.01


Estadão Conteúdo

27.01.17 - 14h18

Com a necessidade de aguardar respaldo legal antes de qualquer iniciativa da União em socorro ao Estado do Rio de Janeiro, a população fluminense – e sobretudo os servidores com salários atrasados – ainda deve viver tempos difíceis até abril, disse ao Broadcast, sistema de notícias e tempo real do Grupo Estado, o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa. “Tem o tempo de aprovação, mas algo entre dois e três meses, acho que infelizmente ainda teremos essa penúria pela frente”, afirmou.

Orientado por órgãos jurídicos federais, o governo do presidente Michel Temer se comprometeu apenas com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para viabilizar exceções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a quem aderir ao acordo. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por sua vez, terá que aprovar uma série de medidas para honrar o acordo, inclusive iniciativas semelhantes às que a Casa já havia rejeitado, como alíquota extra para a Previdência estadual.

A expectativa do secretário é de que, só depois disso, o Estado conseguirá pagar a folha que ainda não foi quitada, um passivo que hoje está em R$ 2,3 bilhões entre atrasados de dezembro de 2016 e do 13º salário. A folha de janeiro, prestes a vencer, é de R$ 2,1 bilhões.

“Temos a necessidade de aprovar a (venda da) Cedae na Alerj. Eu não consigo trazer recursos para pagar servidor se não tiver aprovação da Cedae. Nenhuma instituição, pública ou privada, irá fazer qualquer movimento com o Estado do Rio se não tiver lei aprovada em relação à Cedae. A partir do momento em que isso aconteça, acredito que rapidamente vamos levantar os recursos e colocar em dia”, disse Barbosa.

A Cedae entrou no acordo após muita resistência do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O modelo de venda e a avaliação do valor pelo qual ela pode ser privatizada ainda não estão definidos, segundo o secretário. Não está fechado sequer se a venda será exclusivamente da operação de distribuição, ou se incluirá alguma fatia da geração e do saneamento.

“Obviamente vai ser aquele (modelo) que trouxer um retorno bom para o Estado e a manutenção e melhora dos serviços para a população. Essa equação ainda está sendo definida, estamos correndo atrás de como vai ser feito isso. Esse processo não é imediato”, disse Barbosa.

O que é imediato, segundo Barbosa, é a avaliação de um valor básico que possa servir de referência aos bancos, viabilizando o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Estado. Essa operação terá duas garantias: além da Cedae, a venda dos royalties futuros de petróleo.

O empréstimo é crucial para que o Estado coloque as contas em dia e crie um clima mais favorável na Alerj para a aprovação das medidas impopulares. Além disso, todos os reajustes de salários ficarão suspensos. Neste ano, o Rio teria de bancar R$ 835 milhões em aumentos para servidores, sobretudo da área de segurança. Já em 2018, o custo adicional seria de R$ 1,079 bilhão.