quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

"Temer assina renegociação de dívidas, mas veta ajuda para Estados falidos", por Jornal "Folha de São Paulo"

Valeu o bom senso......por enquanto......vejam que, segundo a própria matéria

"Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas"

Ou seja.....ainda haverá uma nova proposta negociada com governadores e aliados...

Matéria parcial abaixo..

Todo o texto, aqui no link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1845178-temer-decide-vetar-projeto-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados.shtml

Crédito..Jornal "Folha de São Paulo"

Temer assina renegociação de dívidas, mas veta ajuda para Estados falidos

VALDO CRUZ
DÉBORA ÁLVARES
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

28/12/2016  12h04 - Atualizado às 17h49 

Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar o mecanismo que criou um programa de recuperação fiscal para Estados com maiores dificuldades financeiras —como Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais— e sancionar a renegociação das dívidas de todas as unidades da Federação. O projeto foi aprovado pelo Congresso na última semana.

Por meio do porta-voz Alexandre Parola, o presidente da República afirmou que "o que foi vetado hoje foi a recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas". No comunicado, Temer informou que a decisão mantém a negociação feita com os Estados sobre as dívidas. "Os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre."

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça, no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

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Durante a votação no Congresso, os parlamentares retiraram do texto contrapartidas como proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento e aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Seriam medidas para compensar a ajuda que a União daria aos Estados.

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As contrapartidas caíram por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo estadual.

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"Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente", afirmou Guardia na saída.