sábado, 17 de dezembro de 2016

"O grande legado do PT foi demonstrar que o dinheiro do governo acabou”, diz o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, no Jornal "O Estado de São Paulo"

Excelente matéria do Jornal "O Estado de São Paulo" publicada há pouco.

Parte do texto abaixo...

Todo o texto aqui no link: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-desmonte-do-leviata,10000095277

O desmonte do Leviatã

Com o fracasso do modelo estatista implementado nas gestões de Dilma e Lula, o País deixa para trás o preconceito ideológico e retoma a privatização em novas bases

        
José Fucs

17 Dezembro 2016 | 18h35

Em meio ao atual quadro de desalento na economia do País, marcado pela recessão interminável, pelo desemprego recorde e pela queda generalizada de renda da população, é difícil, quase impossível, enxergar o lado positivo da crise. Ainda que ele exista, torna-se pequeno diante do drama vivido por milhões de brasileiros que perderam o emprego nos últimos anos. Mesmo quem conseguiu sobreviver no mundo do trabalho está sofrendo para conseguir pagar as contas em dia e garantir o sustento da família. A vida, afinal, não está fácil para ninguém. Agora, não dá para negar que, ao menos em um aspecto, a crise trouxe um benefício palpável, cujos desdobramentos deverão se estender pelos próximos anos.

Com o impeachment de Dilma Rousseff e o fracasso do modelo econômico estatista, que predominou a partir do segundo mandato de Lula, surgiu uma janela de oportunidade para o Brasil mudar de rumo. Sobre os escombros deixados pelo tsunami que atingiu o País, decorrente dos equívocos cometidos pela política econômica implementada nos governos petistas, uma nova ordem, com maior valorização da iniciativa privada, da livre concorrência e das soluções de mercado, poderá emergir. O capitalismo de Estado, ancorado na gastança irresponsável do dinheiro dos pagadores de impostos, sob o argumento de que beneficiava os mais pobres, tornou-se o seu próprio algoz. Levou as finanças públicas à exaustão e penalizou aqueles em nome de quem seus patronos diziam agir, mais vulneráveis à paradeira geral da economia. “O grande legado do PT foi demonstrar que o dinheiro do governo acabou”, diz o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, uma consultoria econômica de São Paulo.

Independentemente do aspecto ideológico, a privatização tornou-se, hoje, uma questão de sobrevivência

Com as contas públicas tingidas de vermelho e uma dívida trilionária crescendo em ritmo frenético, a hora da verdade chegou para o governo. Mesmo que a turma de Brasília quisesse não conseguiria manter a farra fiscal que jogou o País no atoleiro em que se encontra. Para caber dentro do orçamento disponível e recuperar a confiança dos investidores, o Brasil obeso, encorpado por 43 novas estatais criadas por Lula e Dilma, terá de passar por um regime espartano. “O Estado no Brasil está claramente superdimensionado”, afirma o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e sócio da GO Associados, uma empresa de consultoria dedicada a projetos de infraestrutura e à defesa da concorrência.

Além de reduzir o rombo nas contas públicas, com a PEC dos gastos e a reforma da Previdência Social, o governo terá de se desfazer do que puder para fazer caixa. Terá de adotar uma política agressiva de venda de ativos, sobretudo os que carregam dívidas pesadas, e de repasse de serviços para a iniciativa privada. Numa palavra, demonizada nos tempos do PT, terá de privatizar. Independentemente do aspecto ideológico, a privatização tornou-se, hoje, uma questão de sobrevivência. “Não é nem uma questão de escolha”, diz o economista Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs, um dos maiores bancos americanos de investimento no Brasil. “A privatização é um ponto fundamental para dar credibilidade e viabilidade ao ajuste fiscal.”

Não faltariam razões mais nobres para justificar o repasse de estatais e de serviços públicos para a iniciativa privada – o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade, a qualidade da gestão, a redução do espaço para a corrupção. Desde que seja feita num ambiente de concorrência saudável, sem monopólios e oligopólios, a privatização é um antídoto poderoso contra os privilégios do setor público, o tráfico de influência, o inchaço da máquina administrativa e a acomodação estimulada pela estabilidade no emprego do funcionalismo. Mas, ainda que nada disso importe no momento e só a questão fiscal seja determinante para o País dar uma guinada privatista, os benefícios que ela trará serão os mesmos.

Embora por vias transversas, o Brasil estará desmontando o Leviatã – o Estado absoluto de que falava o filósofo Thomaz Hobbes (1588-1679) – e é isso do que o Brasil precisa agora. Foi assim no governo Fernando Henrique Cardoso, como ele mesmo já admitiu mais de uma vez, ao afirmar que o principal estímulo à privatização que promoveu foi fiscal e não ideológico, e poderá ser assim agora. “O governo está apertado”, afirma o engenheiro Helio Beltrão Filho, presidente do Instituto Mises Brasil e coordenador da Rede Liberdade, formada pelos principais grupos e entidades de cunho liberal existentes no País. “Para o governo, chegou a hora de retomar a privatização, porque as restrições orçamentárias são graves.”

O presidente Michel Temer parece convencido de que o caminho é esse mesmo. Ainda como interino, ele afirmou que a ordem é “privatizar tudo o que for possível”. Num sinal de que o comprometimento de seu governo com a desestatização é para valer, Temer criou um novo órgão, a secretaria executiva do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), ligada à Presidência da República, para cuidar das privatizações e concessões de projetos de infraestrutura. >>>>>>>>>>>>>>>>>

A desestatização deverá se espalhar por quase todos os setores da administração federal. Da privatização da Loteria Instantânea (Lotex) à venda de participações de estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás em empresas privadas, da concessão de estradas, portos, aeroportos e ferrovias à abertura de capital da Caixa Seguridade, o cardápio é sortido (leia o quadro). “A tendência do Estado contemporâneo no mundo inteiro é de uma fuga para o privado”, diz o cientista política Fernando Schüler, professor do Insper, uma escola de negócios de São Paulo.

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As privatizações e as concessões também poderão dar uma contribuição poderosa para alavancar a economia e recolocar o País na trilha do crescimento, num momento em que o governo carece de recursos próprios para fazê-lo. Segundo estimativas da GO Associados, o Projeto Crescer poderá gerar investimentos diretos da ordem de R$ 67 bilhões, se for efetivamente implementado. Somados aos efeitos indiretos que terá na economia, como a contratação de outras empresas e o aumento da renda e do consumo, o impacto sobre o PIB (Produto Interno Bruto) poderá chegar a R$ 187 bilhões. O programa terá também um impacto significativo sobre o emprego, por envolver atividades com uso intensivo de mão de obra. >>>>>>>>>>>>>>>>>

É certo que a maior parte dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma, o último dos quais em meados de 2015. 

Nas raras concessões que conseguiu concretizar, Dilma manteve seu viés estatizante. Ela até abandonou a ideia de tabelar a taxa de retorno dos projetos, que afastava os investidores desde o governo Lula, mas preservou a exigência de as concessões de aeroportos, por exemplo, terem 49% de participação da Infraero. >>>>>>>>>>>>>>>>

 “O pacote desenhado pela Dilma era mais um instrumento de marketing, que incluía até a ferrovia bioceânica, para ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, do que um programa viável”, afirma Oliveira.

Agora, o governo parece empenhado em aumentar a segurança jurídica dos contratos. Está procurando adotar regras mais flexíveis, para atrair os investidores e fazer dos leilões um sucesso. 

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Há, também, uma variável que o governo não controla e pode afetar fortemente o ambiente de negócios e a disposição dos investidores em participar do processo de desestatização – a Operação Lava Jato. Muita coisa ainda vai acontecer, em especial a partir das “delações premiadas” do pessoal da Odebrecht, cujos depoimentos já começaram. É difícil prever os estragos que poderão causar. O desfecho do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer, por abuso de poder econômico e uso de recursos do petrolão na campanha de 2014, entre outras acusações, também é imprevisível.